Por que a escritura de imóvel é tão importante e como obtê-la por meio digital, com processo simplificado e de forma segura? Vamos entender!
Quando precisamos fazer uma escritura de imóvel, a organização da documentação e o receio de gastar muito tempo nisso costumam ser pontos que nos causam certa resistência.
Mas as escrituras são fundamentais para formalizar um negócio jurídico que envolve transferência da propriedade. Seja na compra e venda, doação ou transmissão por herança, as escrituras oficializam o acordo entre as partes e servem como instrumento legal para posterior registro da propriedade.
O que é uma escritura de imóvel?
A escritura de imóvel é um documento público que formaliza a intenção das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Ela oficializa o acordo entre comprador e vendedor, dando validade jurídica à negociação. Este documento é lavrado por um tabelião de notas, que assegura a legalidade e a transparência do processo.
Diferente de um contrato particular, a escritura tem fé pública, ou seja, presume-se verdadeira e confiável. Isso significa que ela é aceita como prova em casos de disputas judiciais ou dúvidas futuras sobre a transação.
Por que formalizar a compra e venda com uma escritura?
Formalizar a compra e venda por meio de uma escritura de imóvel traz diversos benefícios que vão além das exigências legais. Confira os principais motivos para adotar essa prática:
- Garante validade jurídica e segurança para as partes: é o meio de garantir que a negociação tenha validade jurídica plena. Ela protege tanto o comprador quanto o vendedor, certificando os termos acordados e que não há irregularidades no processo.
- Evita problemas futuros, como disputas de propriedade: imóveis comprados sem formalização adequada podem se tornar alvo de disputas judiciais, como casos em que a propriedade é revendida para terceiros ou quando há dúvidas sobre os direitos do comprador.
- Permite a regularização de imóveis (link id #26): a escritura faz parte do rol de documentos e certidões usados para reconhecer o dono como legítimo proprietário do imóvel.
As escrituras lavradas em cartório tem validade legal, asseguram a publicidade do ato e provam o negócio jurídico em questão. Elas serão exigidas para o registro do imóvel e, além de serem documentos necessários na compra e venda, essa documentação também é fundamental em situações de:
- Doação de imóveis.
- Inventário e partilha de bens da herança.
- Outras situações que envolvam a alienação ou mudança de titularidade de um imóvel, ou instituição de outros direitos reais, tais como: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel e hipoteca.
Em casos de permuta, que envolve a troca de bens sem envolver dinheiro diretamente, ou apenas com uma compensação financeira complementar, no caso de haver diferença de valor entre os bens, a escritura também é imprescindível.
E outra situação do mercado imobiliário onde a escritura é requerida é na permuta por unidades futuras. Essa situação ocorre quando um proprietário de terreno cede sua propriedade a uma construtora ou incorporadora, e, em troca, recebe unidades do empreendimento que será construído naquele terreno. Essas unidades podem ser apartamentos, salas comerciais, ou outros imóveis, e são entregues ao proprietário após a conclusão da obra.
Documentos exigidos para a escritura de imóvel
Para formalizar a compra e venda de um imóvel, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais e certidão de nascimento ou casamento do vendedor ou adquirente.
- Informações sobre endereço e profissão de ambas as partes.
- Matrícula e demais certidões que atestam a regularidade do imóvel.
- No caso de pessoa jurídica, serão necessários documentos como contrato social e, em alguns casos, ata autorizando a transmissão do bem, número do CNPJ, entre outros.
Esses documentos são analisados pelo tabelião, que verifica a regularidade da transação antes de lavrar a escritura. No nosso site você pode conferir a lista completa de documentos.
Vale salientar que, com os avanços da tecnologia, atualmente as providências necessárias para lavratura das escrituras podem ser tomadas por meio digital, desde o envio da documentação para o cartório de notas até a assinatura pelas partes.
Os dados do imóvel e da transação são também integrados diretamente ao cadastro da prefeitura, o que facilita a regularização do bem.
Como funciona a escritura digital?
O processo é simples e intuitivo. No site do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville você vai usufruir da praticidade dos meios digitais também para os atos notariais. Veja como funciona:
- Acesse nosso serviço online: ali você vai encontrar toda a documentação exigida para a lavratura de uma escritura, assim como poderá nos enviar as informações e documentos necessários para atendermos sua solicitação.
- Análise e validação: todos os documentos serão revisados para verificar a conformidade da negociação e garantir que não há impedimentos legais.
- Reenvio de informações: caso falte algum dado ou documento, nós iremos entrar em contato com você para agilizar o procedimento.
- Assinatura eletrônica: as partes envolvidas assinam a escritura de forma eletrônica, utilizando certificados digitais (padrão ICP-Brasil ou certificado notarizado emitido gratuitamente pelo tabelionato) ou outros mecanismos autorizados pelo eNotariado.
- Registro e integração: após a assinatura eletrônica, realizada em videoconferência para coleta da manifestação de vontade das partes, que podem ser feitas individual ou conjuntamente, é lavrada a escritura para que, posteriormente, seja registrada no registro de imóveis da circunscrição do bem.
Todo esse processo conta com alto nível de segurança, já que utiliza sistemas avançados de criptografia e autenticação.
Agora você já sabe que a escritura de um imóvel pode ser providenciada por meio digital. No entanto, é normal ter dúvidas sobre a documentação necessária ou mesmo como usar os serviços. Para ajudar você, nós do 1º Tabelião de Notas e Protestos de Joinville oferecemos um serviço prático, confiável e com suporte em cada etapa da formalização. Em caso de dúvidas, não deixe de entrar em contato conosco!