Custas e Emolumentos

Tabela de Emolumentos: Entenda as Taxas dos Cartórios em Santa Catarina

Os emolumentos são taxas ou tarifas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios. Os cartórios desempenham uma variedade de funções, incluindo atos notariais, registros civis, registros de propriedades, autenticação de documentos, entre outros serviços. Para cada tipo de serviço prestado, há uma tabela de emolumentos que estabelece o valor a ser cobrado. 

Os emolumentos dos cartórios são utilizados para cobrir os custos operacionais dos serviços prestados e são regulamentados para garantir que sejam justos e proporcionais ao serviço fornecido.

Essas taxas são definidas por leis estaduais e regulamentos específicos de cada jurisdição. 

Em Santa Catarina esses valores são regulamentados pelo Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina – Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997 e posteriores alterações. A tabela atual, com validade a partir de 01/01/2024, pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:  www.tjsc.jus.br.

Ao tabelião é vedado conceder descontos, sob pena de responder a processo administrativo, conforme previsão expressa do Código de Normas do TJSC vigente.

Disponibilizamos abaixo uma versão simplificada da tabela vigente, confira!

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