Autorização Eletrônica de Viagem

A autorização de viagem é um documento que permite que um menor de idade viaje desacompanhado ou acompanhado por apenas um dos pais ou responsável legal. Uma forma prática é a Autorização Eletrônica de Viagem que pode ger gerada online.

O que é uma autorização de viagem?

A autorização de viagem é um documento que permite que uma pessoa menor de 16 (dezesseis) anos viaje desacompanhada ou acompanhada por apenas um dos pais ou responsável legal, como um avô, tio, ou tutor legal. 

Esse tipo de autorização é exigida em casos de viagens nacionais e internacionais, podendo ser requisitada a apresentação de informações extras, como detalhes da viagem, destino, duração da viagem e qualquer outra informação relevante.

Por que fazer a autorização de viagem é importante?

A autorização de viagem é importante porque o documento atesta que a criança ou o adolescente pode fazer a viagem desacompanhada ou na presença de um maior responsável. 

Além disso, a autorização é importante para:

  • Proteção legal: garante que a viagem seja feita com o conhecimento e consentimento de um ou ambos os pais.
  • Autoridade para o acompanhante: concede ao responsável o direito legal para agir e tomar decisões em nome da criança durante a viagem. 
  • Segurança da criança ou adolescente: assegura que a criança estará protegida enquanto estiver fora de sua supervisão direta.
  • Facilitar procedimentos alfandegários: fornece às autoridades a documentação necessária para verificar a legalidade da viagem e a relação entre a criança e o acompanhante.

Quando pedir uma autorização de viagem?

É importante solicitar uma autorização de viagem sempre que uma criança ou adolescente estiver planejando uma viagem desacompanhada ou na companhia de apenas um dos pais ou responsáveis. 

Isso se aplica a uma variedade de situações, como, por exemplo, viagens internacionais e domésticas, e em casos de custódia compartilhada, viagens escolares, ou viagens com terceiros.

Onde pedir uma autorização de viagem?

Cartório ou Tabelionato: Os tabeliães podem preparar e autenticar o documento, garantindo sua validade legal.

Órgãos Governamentais locais: Pode-se obter uma autorização de viagem em órgãos governamentais locais, como prefeituras ou departamentos de imigração.

Embaixadas ou Consulados: Muitas embaixadas e consulados fornecem modelos padrão de autorização de viagem que os pais podem preencher e autenticar.

O serviço precisa ser presencial ou online?

A solicitação de autorização de viagem pode ser feita tanto presencialmente como online.

Na opção presencial, os pais ou responsáveis legais precisam comparecer a um cartório, tabelionato de notas, embaixada, consulado ou outro órgão governamental relevante. Lá, serão orientados sobre os documentos necessários e ajudados na preparação do formulário de autorização. 

Já no formato online, precisam acessar formulários eletrônicos disponibilizados por agências governamentais ou órgãos competentes através de seus sites. Devem preencher o formulário com todas as informações e, se requisitado, anexar documentos digitalizados. Após o preenchimento, a solicitação é submetida de forma eletrônica.

A AEV-Autorização Eletrônica de Viagem foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conforme Provimento n. 103/2020.

Quais são os documentos necessários para fazer uma autorização de viagem?

Para viagem nacional

Criança até 16 anos desacompanhada:

  • RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada);                                                                             
  • Autorização judicial.                    
Criança até 16 anos acompanhada por familiares ou terceiros:

  • RG ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada, comprovando o parentesco).

Para viagem internacional

Criança ou adolescente desacompanhada ou com terceiros

  • Passaporte;
  • Documento de identificação original (RG);
  • Autorização feita por ambos os pais ou responsáveis com firma reconhecida em duas vias originais.
Criança ou adolescente acompanhada de um dos pais

  • Passaporte;
  • Documento de identificação original (RG);
  • Autorização do outro responsável com firma reconhecida em duas vias originais.

Onde imprimir um formulário de autorização de viagem

Existem muitos órgãos governamentais que disponibilizam modelos de formulário online para preenchimento. Abaixo, veja os principais: 

Como fazer uma autorização de viagem

  • Reúna as informações necessárias, incluindo os dados da criança ou adolescente, dados dos pais ou responsáveis legais, roteiro de viagens, entre outros.
  • Determine se a autorização será redigida em um formulário padrão fornecido por um órgão governamental, em um modelo disponível online ou se será preparada individualmente.
  • Preencha o formulário padrão ou redija a autorização de viagem com todas as informações, certificando que o documento está claro, completo e incluindo todos os detalhes necessários.
  • No caso de um documento individual, adicione cláusulas específicas, como disposições para casos de emergência, informações médicas e detalhes sobre a autoridade do acompanhante.
  • Dirija-se até um tabelionato para assinar e autenticar a assinatura ou faça eletronicamente em: AEV – Autorização Eletrônica de Viagem.

Um ponto importante é fazer cópias adicionais da autorização de viagem para manter para referência futura e para fornecer às autoridades de imigração, companhias aéreas ou outras partes interessadas.

Exemplos de casos em que é exigida a autorização de viagem

Viagem internacional com apenas um dos pais

Imagine uma família em que os pais são divorciados e têm a guarda compartilhada de seu filho menor de idade. 

Durante as férias de verão, a mãe planeja levar o filho para visitar sua família no exterior. No entanto, o pai não pode acompanhá-los devido a obrigações de trabalho. Nesse cenário, a mãe precisará obter uma autorização de viagem do pai, concedendo permissão específica para a viagem internacional do filho.

 

Excursão escolar para participação em competição esportiva

Considere uma escola que está organizando uma excursão para que seus alunos participem de uma competição esportiva em outra cidade. 

Durante a viagem, alguns alunos menores de idade serão acompanhados por professores e funcionários da escola, enquanto outros serão acompanhados por seus pais ou responsáveis legais. Os pais dos alunos que serão acompanhados pelos professores devem fornecer uma autorização de viagem por escrito, consentindo com a participação de seus filhos no evento esportivo e autorizando os professores a agirem como responsáveis durante a viagem.

 

Viagem internacional com avós como acompanhantes

Suponha que uma família esteja planejando uma viagem de férias prolongada para um destino no exterior. Os pais decidem que gostariam que seus filhos menores de idade os acompanhassem, mas devido a restrições de trabalho, não podem estar presentes durante toda a viagem. Entretanto, os avós das crianças estão disponíveis e desejam acompanhar os netos durante a viagem. 

Nesse caso, os pais precisariam fornecer uma autorização de viagem por escrito, consentindo com a participação dos avós como acompanhantes dos filhos menores durante a viagem internacional.

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