Vai usar documentos no exterior? Apostilar não é opcional — é obrigatório. Inicie o processo online e resolva tudo com segurança e agilidade no 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville.
Para que documentos brasileiros tenham validade legal em outros países, é necessário um procedimento chamado apostilamento. Muitas pessoas ainda desconhecem essa exigência, o que pode gerar atrasos ou até mesmo inviabilizar processos importantes.
Por isso, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville preparou este conteúdo completo para te orientar sobre a obrigatoriedade do documento apostilado e como realizar o serviço com segurança e agilidade.
Apostilamento o que é?
Você já se perguntou o que é apostilar um documento? O Apostilamento de Haia é um método de autenticação internacional que confere validade a documentos públicos brasileiros em mais de 100 países.
O Brasil é signatário da Convenção da Apostila de Haia desde 2015, mas a grande mudança veio com a Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o procedimento no país e delegou aos cartórios de notas a responsabilidade pela emissão da apostila.
Com isso, o processo se tornou mais simples e acessível, eliminando a necessidade de legalizações consulares. Hoje, qualquer cidadão pode apostilar seus documentos com agilidade, presencialmente ou de forma online, em um cartório autorizado.
Hoje, com o apostilamento, basta um selo único emitido por um cartório habilitado para que o documento brasileiro tenha validade em mais de 100 países signatários da convenção.
Esse selo atesta a veracidade da assinatura e da função do signatário, por exemplo. Ou seja: um documento apostilado é aquele que foi validado para ser aceito oficialmente fora do Brasil, sem necessidade de legalizações adicionais em embaixadas ou consulados.
Por que o apostilamento deve ser feito com antecedência?
Ao planejar qualquer atividade no exterior — seja uma mudança definitiva, um intercâmbio, a abertura de uma empresa ou mesmo um processo de cidadania — é fundamental considerar prazos e exigências legais.
Muitas pessoas só descobrem o que é apostilamento quando já estão com prazos apertados ou compromissos agendados.
No entanto, esse procedimento exige atenção: alguns documentos precisam de reconhecimento de firma prévio, análise de autenticidade e, em certos casos, até tradução juramentada.
Contar com um tabelionato confiável, autorizado pelo CNJ, faz toda a diferença para evitar imprevistos. O 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville, além de habilitado para emitir apostilas conforme a Convenção de Haia, oferece suporte especializado e atendimento ágil, inclusive online.
Fazer o apostilamento com antecedência garante tranquilidade, evita contratempos e assegura que todos os seus documentos estejam prontos no momento certo — com validade reconhecida internacionalmente e respaldo jurídico completo.
Quais documentos precisam ser apostilados?
Os casos mais comuns de apostilamento estão ligados a objetivos pessoais e profissionais no exterior. Veja a seguir os principais documentos que, frequentemente, passam por esse processo:
- Certidões de nascimento, casamento ou óbito: exigidas em processos de cidadania ou casamento internacional;
- Diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso: necessários para reconhecimento de estudos por universidades estrangeiras;
- Procurações e documentos jurídicos: utilizados em trâmites legais fora do país;
- Atestados e declarações médicas ou trabalhistas: requeridos em processos de imigração ou emprego;
- Sentenças judiciais: como guarda de filhos ou pensão alimentícia, quando um dos envolvidos reside no exterior;
- Contratos, registros comerciais ou documentos empresariais: exigidos por empresas multinacionais ou câmaras de comércio.
Em resumo: todo documento brasileiro que precise ter validade em outro país deve ser apostilado, desde que o país de destino também seja signatário da Convenção da Haia. Caso contrário, o procedimento pode ser outro, como a legalização consular.
É possível fazer apostilamento em duplicidade?
Sim, é possível. Mas é importante entender como isso funciona para não perder tempo nem correr o risco de invalidar seu documento. O que não pode acontecer é apostilar duas vezes o mesmo papel físico.
Cada apostila é vinculada a um documento específico. Se você o perder depois desse procedimento, se precisar entregar versões diferentes em mais de um lugar ou se estiver lidando com exigências de países distintos, será necessário emitir uma nova via do documento original e fazer um novo apostilamento.
Veja alguns outros exemplos em que o duplicado pode ser necessário:
- Vai enviar versões para mais de uma instituição ao mesmo tempo;
- O país de destino exige uma cópia apostilada com tradução juramentada separada da original.
Em todos esses casos, o procedimento é o mesmo: você solicita uma nova via e repete o processo.
Como garantir que o documento continue válido?
O apostilamento dá validade internacional ao documento, mas isso não significa que qualquer cópia valha. Para garantir que o processo seja aceito no país de destino, siga estes cuidados:
1. Use sempre vias originais ou autenticadas
Não adianta levar uma fotocópia simples para apostilar. O cartório só pode emitir a apostila em cima de um documento oficial, original ou com autenticação reconhecida.
2. Verifique se o país de destino aceita a apostila
A Convenção da Haia tem muitos países membros, mas nem todas as nações do mundo participam. Além disso, alguns lugares aceitam apenas documentos apostilados em papel, enquanto outros já aceitam versões digitais. Consulte essa informação com antecedência.
3. Atenção ao estado físico do documento
Papéis rasurados, amassados ou com informações incompletas podem ser recusados. Se o documento não estiver em boas condições, peça uma nova via.
4. Tradução juramentada também precisa de apostilamento
Se o país exige que o documento esteja em outro idioma, a tradução feita por tradutor juramentado precisa ser apostilada separadamente. Ou seja, tanto o original quanto a tradução recebem apostilas distintas.
5. Faça o processo em cartórios autorizados
Nem todo cartório faz apostilamento. O serviço é oferecido apenas por tabelionatos cadastrados no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville é um deles e oferece o serviço também com atendimento online.
Como fazer o apostilamento no 1º Tabelionato?
O 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville é uma das unidades autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realizar o serviço de apostilamento. O processo é rápido, seguro e pode ser iniciado online!
Veja o passo a passo para apostilar seu documento:
1- Verifique a necessidade de reconhecimento de firma
Documentos particulares (como declarações ou traduções simples) precisam ter a assinatura reconhecida antes do apostilamento.
2- Escolha como enviar seu documento
Você pode levar o original até o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville ou, se preferir, enviar uma cópia pelos canais de atendimento digital.
3- O cartório analisará a autenticidade e emitirá a apostila
Após a conferência, a apostila será emitida e anexada ao verso do documento físico ou em folha separada.
Quando se trata de documentos eletrônicos, o processo também é possível: a apostila é gerada digitalmente e vinculada ao arquivo original, garantindo validade jurídica e segurança para envio e uso em ambientes online.
Pronto! Seu documento apostilado estará válido internacionalmente.
Além disso, no site oficial do tabelionato, você encontra uma página exclusiva sobre apostilamento com todos os detalhes, incluindo dúvidas frequentes, estimativa de prazos e custos, e a possibilidade de atendimento online.
O processo é simples, mas requer atenção aos detalhes — e o apoio de um tabelionato confiável faz toda a diferença.
Apostile seus documentos com confiança e praticidade
Agora que você já sabe o que é o apostilamento e compreendeu a importância de realizar esse procedimento conforme a Convenção de Haia, é hora de agir. Não deixe que a burocracia atrase seus planos no exterior — seja para estudar, trabalhar, obter cidadania ou validar contratos internacionais.
Faça tudo com respaldo jurídico e atendimento de excelência. O 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville oferece apostilamento com agilidade, segurança e orientação especializada. Com o documento certo, seu caminho internacional começa mais tranquilo.
