A regularização de imóveis é indispensável para tornar os ativos totalmente aptos perante a lei, e também para reconhecer o dono como legítimo proprietário. No momento em que a propriedade precisa ser vendida, por exemplo, a regularização permite que evitemos problemas jurídicos e os trâmites de compra e venda se tornem mais ágeis.
Neste artigo, vamos falar mais sobre a importância da regularização e quais certidões indispensáveis nesse processo. Você vai ver também como fazer isso de forma online!
Por que a regularização de imóveis é importante?
O ditado jurídico “quem não registra, não é dono” resume a relevância do tema. Mesmo com escritura ou contrato, sem o registro no cartório, a titularidade não é legalmente reconhecida, o que pode dificultar as transações como a compra e venda de imóveis.
Nas negociações imobiliárias, a documentação em dia não só garante que o processo seja realizado sem riscos jurídicos, como também facilita o acesso a financiamentos. Isso aumenta a atratividade do bem e as chances de negociação no mercado.
A regularização de imóveis também traz segurança jurídica ao proprietário, ao passo em que assegura que ele seja reconhecido legalmente, protege contra disputas e fraudes, e em casos de necessidade de divisão de bens, também evita conflitos.
Problemas causados pela falta da regularização de imóveis
Imóveis irregulares apresentam diversos desafios que impactam empresas privadas, pessoas físicas e entidades públicas. Entre os mais comuns estão os seguintes:
Litígios jurídicos
- No setor público, terrenos com documentação incompleta podem gerar disputas sobre sua titularidade, atrasando projetos de infraestrutura ou habitação.
- Para empresas, a aquisição com pendências legais pode resultar em disputas com antigos proprietários ou herdeiros.
- Já para pessoas físicas, heranças mal regularizadas frequentemente resultam em conflitos familiares prolongados.
Impedimentos para financiamentos
- Autarquias enfrentam dificuldades para utilizar imóveis irregulares como garantia em operações de crédito destinadas a financiar obras públicas.
- Empresas que pretendem expandir suas operações podem ser impedidas de obter empréstimos bancários devido à falta de registro de propriedades comerciais.
- Pessoas físicas, por sua vez, muitas vezes têm financiamentos habitacionais negados por não possuírem imóveis regularizados.
Desvalorização da propriedade
- No setor público, a irregularidade pode inviabilizar a utilização de terrenos para projetos estratégicos, como escolas ou hospitais.
- Negócios instalados em propriedades comerciais em situação pendente enfrentam menor atratividade de compradores ou locatários.
- Para pessoas físicas, uma casa sem documentação legal tende a perder valor no mercado e atrair menos interessados.
Esses problemas afetam a capacidade de gestão de propriedades, dificultando o uso eficiente de terrenos e edificações.
Certidões essenciais para a regularização de imóveis
A regularização de imóveis exige documentos específicos que comprovem a situação legal do imóvel. Aqui estão as certidões mais importantes:
Certidão de matrícula atualizada
Essa certidão é emitida pelo cartório de registro da circunscrição do imóvel e detalha todo o histórico da propriedade, incluindo restrições e averbações.
Certidão negativa de ônus reais
São emitidas pelo cartório de registro de imóveis e servem para atestar a inexistência de gravames, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais que possam afetar o imóvel.
Certidão negativa de ações pessoais reipersecutórias
Esta certidão também é emitida pelo cartório de registro de imóveis e informa se existem ações judiciais movidas contra o proprietário do imóvel que possam reivindicar direitos reais sobre o bem (reipersecutórias).
Certidões negativas de tributos e condomínio
Comprovam a inexistência de débitos relacionados ao imóvel, como IPTU, taxas municipais ou despesas condominiais.
Benefícios de manter o imóvel regularizado
Manter a documentação dos seus bens imóveis em dia é importante para o cumprimento da legislação e também para trazer mais tranquilidade para o proprietário, que será reconhecido como dono.
Para não restar dúvida da importância dessa regularização, confira os principais benefícios:
- Maior controle patrimonial: permite organizar registros e planejar o uso dos imóveis. Um município pode atualizar seu cadastro para destinar áreas a projetos de habitação social. Uma empresa com várias propriedades consegue planejar melhor sua expansão, enquanto uma família evita conflitos ao assegurar a titularidade.
- Acesso a recursos financeiros: imóveis devidamente registrados são aceitos como garantia em financiamentos. Uma autarquia pode viabilizar obras de infraestrutura com crédito lastreado em terrenos regularizados. Para as empresas, eles viabilizam empréstimos para modernizar instalações. Já para indivíduos, facilita o acesso a financiamentos habitacionais com condições mais favoráveis.
- Viabilização de projetos: também eliminam entraves jurídicos, permitindo reformas, ampliações e novos empreendimentos. Um órgão público pode construir escolas em áreas antes inutilizáveis, empresas conseguem realizar investimentos em complexos industriais e proprietários reformar suas residências sem riscos de embargos.
Como regularizar seu imóvel com segurança?
A certeza de um imóvel regularizado vai exigir basicamente esses passos:
- Verificação da matrícula do imóvel para identificar o status legal, como titularidade, pendências ou restrições.
- Reunião de documentos como escritura, matrícula, contratos de compra e venda, e carnês de IPTU.
- Consulta na prefeitura para confirmar se o imóvel está devidamente cadastrado no município e se há débitos, como IPTU ou taxas de urbanização.
Para facilitar, você pode entrar em contato com o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville que poderá tomar as providências quanto a busca destes documentos, emissão das certidões necessárias para regularização do seu imóvel. E pode fazer isso por meio dos nossos serviços online.
Emitir as certidões, organizar os documentos e concluir processos está cada vez mais fácil. Aqui no nosso site é possível realizar a maioria dos trâmites de compra e venda de imóveis de maneira prática, com economia de tempo e de recursos. Conheça nossos serviços online ou entre em contato com a gente!
