Já ouviu falar em permuta por unidade futura? Esse modelo contratual pode garantir segurança na troca de um bem presente, como um terreno, a um bem futuro que ainda não existe. Entenda!
O número de edifícios residenciais não para de crescer no Brasil — e isso se verifica tanto nas grandes capitais quanto em cidades médias e litorâneas. Para se ter uma ideia, a cidade de São Paulo somou mais de 400 mil novos apartamentos nos últimos 12 anos, segundo dados do Censo.
Nesse cenário de alta atividade no setor imobiliário, a permuta por unidade futura desponta como uma modalidade contratual estratégica, principalmente entre construtoras, incorporadoras, investidores e proprietários de terrenos.
Mas o que exatamente caracteriza essa operação? Quais os cuidados legais e formais indispensáveis para garantir a segurança do negócio? A seguir, abordamos os principais pontos sob o viés jurídico e notarial.
O que é a permuta por unidade futura?
Nos termos do art. 533 do Código Civil, a permuta é o contrato em que as partes se obrigam a trocar entre si bens de qualquer natureza. Quando aplicada ao setor imobiliário, essa operação se caracteriza pela entrega de um bem presente (como um terreno) em troca de um bem futuro, ainda não existente — geralmente uma ou mais unidades de um edifício que será construído no local.
Diferentemente da compra e venda tradicional, não há necessariamente pagamento em dinheiro. O terreno é cedido, e, como contrapartida, o proprietário recebe apartamentos prontos futuramente.
Em quais situações ela é aplicada?
Essa prática tem ganhado força em regiões urbanas valorizadas, onde há terrenos disponíveis e interesse em novos empreendimentos. Muitas vezes, o proprietário prefere receber unidades modernas ao invés de um valor financeiro fixo. Em outros casos, investidores adquirem áreas justamente com o objetivo de negociá-las com incorporadoras, visando a valorização futura do ativo.
Além da expectativa de valorização patrimonial, a permuta por unidade futura também pode gerar renda futura por locação, facilitar o acesso a um novo imóvel para moradia ou possibilitar revenda com maior margem de lucro.
Quais cuidados devem ser tomados?
Apesar das vantagens, essa é uma operação que exige rígido controle contratual e formalização adequada, sobretudo pelo fato de o bem prometido ainda não existir no momento da lavratura.
Algumas precauções são indispensáveis:
1- Formalização por escritura pública
Nos termos do art. 108 do Código Civil, negócios envolvendo bens imóveis cujo valor supere 30 salários mínimos devem obrigatoriamente ser formalizados por escritura pública, lavrada em tabelionato de notas.
Essa escritura deve constar:
- Identificação do imóvel ofertado (ex.: matrícula e descrição do terreno);
- Detalhamento da contrapartida (número de unidades futuras, metragens, prazos de entrega);
- Penalidades por inadimplemento ou atraso;
- Cláusulas sobre responsabilidade tributária e obrigações acessórias;
- Previsão sobre eventual necessidade de pagamento de ITBI, que pode variar conforme a legislação municipal.
2- Análise da incorporadora/construtora
Como se trata de uma promessa de entrega futura, a solidez da empresa é decisiva. Recomenda-se avaliar:
- Histórico de entregas;
- Situação fiscal e trabalhista;
- Ações judiciais e dívidas ativas;
- Reputação no mercado.
Essa análise prévia evita surpresas como obras inacabadas, atrasos injustificados ou inadimplência.
Evite riscos: formalidade é sinônimo de segurança patrimonial
A permuta por unidade futura é uma excelente alternativa para quem busca otimizar ativos imobiliários, desenvolver projetos urbanos e participar de operações lucrativas. No entanto, sem a devida formalização, esse tipo de transação pode gerar insegurança jurídica e prejuízos patrimoniais significativos.
O 1º Tabelionato de Notas de Joinville atua com rigor técnico e compromisso com a legalidade em todas as fases do processo. Antes de firmar qualquer permuta, tire todas as suas dúvidas com profissionais especializados. Quando se trata de bens de alto valor, a segurança existe para proteger seu patrimônio.
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