O que é procuração? Um instrumento estratégico que pode ser usado para autorizar uma pessoa a agir, com consentimento, em seu nome. Entenda!
Seja em casos simples — como autorizar alguém a representar você no banco — ou em decisões mais complexas — como a venda de um imóvel — esse documento transfere poderes e responsabilidades. Por isso, entender como funciona, quais os tipos disponíveis e, principalmente, como proceder após a revogação, é fundamental para garantir segurança jurídica.
Neste artigo, vamos explicar com clareza o que é procuração, quais são os principais tipos e o que deve ser feito quando ela é cancelada. Ao final, você entenderá por que vale a pena contar com a orientação do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville.
O que é procuração?
A procuração é um documento formal por meio do qual uma pessoa (denominada outorgante) autoriza outra (outorgado) a agir em seu nome para realizar determinados atos ou tomar decisões específicas. Ela pode ser usada em contextos cotidianos — como retirar documentos ou assinar contratos — até casos delicados, como administrar bens ou representar alguém em juízo.
Ao contrário do que muitos pensam, não é um contrato entre as partes, mas sim uma declaração unilateral de vontade do outorgante. Ou seja, é ele quem determina os poderes concedidos, os limites da atuação e, se quiser, a duração da autorização.
A procuração pode ser feita por instrumento particular ou por instrumento público, quando lavrada em cartório. Esta segunda oferece mais segurança jurídica e é exigida em diversas situações, como a compra e venda de imóveis, partilhas, representação em inventários e atos perante órgãos públicos.
Quais os principais tipos?
A depender do conteúdo e da finalidade, a procuração pode assumir diferentes formatos. Veja os mais comuns:
Procuração específica
É aquela que concede poderes para um único ato, como vender um imóvel ou representar alguém em uma audiência específica. Esse tipo de procuração costuma ter validade curta e finaliza automaticamente após o cumprimento do objetivo.
Procuração por prazo determinado
Neste caso, o outorgante fixa um período de tempo em que o documento estará válido. É muito usada em situações temporárias, como uma viagem internacional ou uma internação hospitalar, nas quais o representado precisa de alguém para atuar em seu lugar por um tempo limitado.
Procuração por prazo indeterminado
Aqui, o documento permanece válido até que seja revogado pelo outorgante. É importante saber que, mesmo sem data de término, a procuração tem validade jurídica enquanto estiver vigente e não for cancelada. Porém, é altamente recomendável revisar esse tipo de autorização periodicamente.
Procuração com poderes amplos (geral)
Concede poderes abrangentes, permitindo que o outorgado atue em várias frentes. Embora útil em alguns contextos — como gestão patrimonial entre familiares — esse tipo de procuração exige cautela, pois pode ser usada de forma indevida.
Vale destacar que, com os avanços tecnológicos, hoje já é possível lavrar qualquer tipo de procuração — geral, específica, com prazo determinado ou indeterminado — de forma totalmente online, com validade jurídica garantida.
Desde que feita por meio digital em um tabelionato habilitado e com certificação digital, essa modalidade oferece a mesma segurança da presencial, com o benefício da praticidade. É ideal para quem está em outro estado ou país, ou precisa formalizar o documento sem sair de casa.
Como proceder caso a procuração seja revogada?
Revogar uma procuração é um direito do outorgante e pode ser feito a qualquer momento, desde que ele esteja em plena capacidade civil.
No entanto, não basta apenas manifestar essa intenção: o ato deve ser formalizado corretamente, preferencialmente no mesmo formato em que a procuração foi concedida (pública ou particular).
Como revogar
Se a procuração foi lavrada em cartório, a revogação também deve ser feita por meio de escritura pública.
A revogação pode ser feita em qualquer tabelionato, mesmo que a procuração original tenha sido feita em outro local. O importante é que o novo documento registre de forma expressa o cancelamento da autorização anterior.
Comunicação às partes envolvidas
Revogar uma procuração sem comunicar o procurador (outorgado) pode gerar problemas sérios.
O ideal é que o outorgante entregue pessoalmente (ou envie com confirmação de recebimento) uma cópia da revogação ao procurador, informando que ele não está mais autorizado a agir em seu nome.
Em alguns casos, como contratos de compra e venda, também pode ser necessário comunicar a terceiros envolvidos, bancos, corretores, órgãos públicos ou qualquer entidade que tenha aceitado a procuração original como documento válido.
Isso evita que atos praticados posteriormente sejam considerados legítimos e impeçam a responsabilização do outorgante.
Cuidados para evitar problemas jurídicos
A revogação de uma procuração não impede automaticamente o procurador de tentar utilizá-la. Por isso, além de formalizar o cancelamento, o ideal é:
- Comunicar diretamente o outorgado com aviso de recebimento;
- Retirar (se possível) o original do documento anteriormente entregue;
- Informar órgãos ou instituições que já tenham aceitado a procuração;
- Verificar se o documento revogado foi utilizado indevidamente após o cancelamento.
Outro cuidado fundamental é manter cópias tanto da procuração quanto da revogação em local acessível, para apresentação imediata caso necessário. Em casos de disputa judicial, esses documentos servem como prova clara da limitação dos poderes concedidos.
Incentivo à prevenção
Muitas das complicações jurídicas envolvendo procurações acontecem por falta de informação ou descuido com as etapas formais. Elaborar o documento com clareza, definir limites de tempo e poderes, e revogar corretamente quando necessário são atitudes que evitam prejuízos, desgastes e até fraudes.
É por isso que recomendamos que esse tipo de instrumento seja elaborado com orientação técnica, preferencialmente em um tabelionato de confiança.
Garanta sua segurança jurídica com apoio especializado
Se você precisa elaborar, revogar ou apenas entender melhor o que é procuração, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Joinville está à disposição para orientar você em cada etapa.
Aqui, você pode lavrar sua procuração com agilidade, seja de forma presencial ou, em muitos casos, por meio digital. Além disso, nossa equipe está preparada para tirar dúvidas, explicar os tipos de poderes possíveis e garantir que o documento reflita com exatidão sua vontade.
Acesse agora mesmo e agende seu atendimento com total sigilo e eficiência.
