Fazer a escritura pública em Joinville é a etapa que garante validade jurídica plena aos negócios de compra e venda de imóveis. No município, esse ato é realizado com segurança e eficiência pelo 1º Tabelionato de Notas de Joinville, que assegura a proteção jurídica necessária a compradores e vendedores.
Neste guia, você vai entender as etapas para a lavratura do documento, a documentação exigida e por que a formalização notarial é indispensável para proteger o seu patrimônio.
A relevância jurídica da escritura pública
Diferentemente do contrato particular de compra e venda, que gera apenas obrigações entre as partes, a escritura pública é o instrumento solene exigido pela legislação brasileira (Art. 108 do Código Civil) para a validade do negócio.
Somente após a lavratura da escritura é possível proceder ao registro definitivo da transferência do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis, conforme preceitua o Art. 1.245 do Código Civil. A ausência desse documento acarreta riscos severos, tais como:
- Inexistência de propriedade: perante a lei, o vendedor continua sendo o dono até que o registro ocorra.
- Vulnerabilidade patrimonial: risco de penhoras ou bloqueios judiciais em nome do vendedor, recaindo sobre o imóvel já “pago”.
- Impossibilidade de registro: sem a escritura, o comprador não obtém a matrícula em seu nome.
Resumindo: a escritura pública formaliza o negócio de compra e venda, mas só o registro no Cartório de Registro de Imóveis torna você, oficialmente, o proprietário do imóvel.
Para entender melhor as diferenças jurídicas entre os dois instrumentos, veja também: Contrato particular vale como escritura?
Como funciona o processo de lavratura e quais informações são necessárias
Antes de iniciar o procedimento de transferência de imóvel, é fundamental compreender o funcionamento da escritura pública e os dados exigidos para sua formalização.
Funcionamento do processo de lavratura
O procedimento de lavratura da escritura pública tem início com a análise documental das partes envolvidas e do imóvel objeto da negociação. Após a conferência das informações e a verificação da regularidade jurídica, o tabelião elabora a minuta da escritura.
Concluída essa etapa, as partes realizam a leitura do instrumento, conferem os dados constantes e, estando de acordo, procedem à assinatura. A escritura é então formalizada e entregue para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Informações necessárias
Para a lavratura da escritura pública, é necessário que as partes apresentem os seguintes documentos e informações:
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Certidão de estado civil atualizada
- Comprovante de endereço
- Informações profissionais
- Matrícula atualizada do imóvel
- Certidões negativas, quando aplicável
- Valor da negociação
- Forma de pagamento
- Dados bancários (em caso de pagamento por transferência)
Como fazer a escritura pública em Joinville: presencial ou online
Considerando tratar-se de ato formal com relevantes efeitos jurídicos, recomenda-se que as partes busquem orientação especializada para a realização da escritura pública em Joinville.
Caso estejam domiciliadas na região ou negociando imóvel localizado em Joinville, as partes podem comparecer presencialmente ao 1º Tabelionato de Notas de Joinville, na Rua Orestes Guimarães, nº 538 – América, ou, alternativamente, iniciar o procedimento de forma remota por meio dos canais digitais.
No atendimento presencial, o procedimento segue as etapas previamente descritas: análise documental, elaboração da minuta, leitura e coleta das assinaturas.
Já na modalidade remota, as partes deverão encaminhar a documentação necessária para análise prévia. Após a validação das informações pela equipe do tabelionato, será realizado o agendamento para coleta das assinaturas, que poderá ocorrer de forma eletrônica ou presencial, conforme a conveniência das partes. Veja também: Escritura de imóvel: veja como lavrar em cartório por meio digital.
Cuidados na formalização da escritura pública em Joinville
Antes da lavratura da escritura pública em Joinville ou em qualquer outra localidade, recomenda-se a observância dos seguintes pontos, a fim de mitigar riscos jurídicos:
- Verificação da matrícula atualizada do imóvel
- Confirmação da inexistência de ônus ou débitos
- Conferência dos dados pessoais das partes
- Validação da forma de pagamento acordada
- Evitar pagamentos sem a devida formalização documental
- Ciência prévia de todos os custos envolvidos na operação
Para reunir essas certidões com mais tranquilidade, veja também: Regularização de imóveis: como solicitar as certidões para garantir segurança.
Ainda com dúvidas sobre o seu caso? Fale com a equipe do 1º Tabelionato antes de assinar qualquer contrato.
Custos da escritura pública em Joinville
Além dos emolumentos devidos ao tabelionato pela prática do ato, a escritura pública envolve outros custos inerentes à transação imobiliária:
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): tributo de competência municipal, indispensável para a transferência de imóvel, calculado com base no valor venal da propriedade ou da transação, conforme legislação local.
- Certidões e documentos: podem ser exigidas certidões negativas e outros documentos para comprovação da regularidade do imóvel e das partes envolvidas.
Prazos: quando fazer a escritura pública em Joinville
Não há um prazo legal único que obrigue a lavratura da escritura pública em Joinville dentro de um período determinado após o acordo de compra e venda. Na prática, porém, quanto antes o ato for formalizado, menor a exposição das partes a riscos — especialmente porque a propriedade só se transfere com o registro, e não com o simples pagamento.
Alguns pontos ajudam a organizar o cronograma da negociação:
- Validade das certidões: em regra, as certidões do imóvel e das partes têm prazo de validade (normalmente de 30 a 90 dias). Reunir a documentação próximo à data da lavratura evita que vençam e precisem ser emitidas novamente.
- Recolhimento do ITBI: em regra, o ITBI deve ser recolhido antes ou no momento da lavratura da escritura, conforme a legislação do município. Confirme junto ao tabelionato o procedimento aplicável em Joinville.
- Registro após a escritura: assinada a escritura, recomenda-se providenciar o registro no Cartório de Registro de Imóveis o quanto antes, pois é esse ato que efetivamente transfere a propriedade (Art. 1.245 do Código Civil).
Situações especiais na escritura pública
Determinadas modalidades de negociação imobiliária exigem atenção adicional na formalização da escritura:
- Compra e venda parcelada: deve constar de forma expressa no instrumento, com indicação de prazos, valores e eventuais garantias.
- Permuta de imóveis: caracteriza-se pela troca de bens, com ou sem torna (pagamento complementar), devendo ser formalizada por escritura pública.
- Permuta por unidade futura: comum em operações com incorporadoras, envolve a troca por unidade ainda em construção, sendo essencial detalhar prazos, características e condições contratuais.
Por que fazer a escritura pública em Joinville com o 1º Tabelionato de Notas
A formalização de negócios jurídicos imobiliários exige a atuação de profissional dotado de fé pública, responsável pela legalidade, autenticidade e segurança do ato.
O 1º Tabelionato de Notas de Joinville é uma instituição consolidada, com ampla experiência na lavratura de escrituras públicas e demais atos notariais. Sua equipe técnica está capacitada para orientar as partes em todas as etapas do procedimento, assegurando conformidade com a legislação vigente.
Para iniciar o procedimento de forma remota, acesse nossos canais digitais. Caso prefira o atendimento presencial, visite o tabelionato no endereço: Rua Orestes Guimarães, nº 538 – América, Joinville/SC.
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FAQs
Quais são os custos da escritura pública em Joinville?
Além dos emolumentos devidos ao tabelionato, devem ser considerados o ITBI, de competência municipal, e eventuais despesas com certidões atualizadas do imóvel e das partes.
Qual a diferença entre escritura pública e contrato particular de compra e venda?
O contrato particular possui natureza obrigacional e não transfere a propriedade. A escritura pública, por sua vez, confere validade jurídica ao ato e é requisito para o registro imobiliário.
É possível lavrar escritura pública em qualquer cidade?
Sim. Nos termos da legislação brasileira, a escritura pública pode ser lavrada em qualquer tabelionato de notas, independentemente da localização do imóvel ou das partes.
Qual a diferença entre escritura pública e registro do imóvel?
A escritura pública formaliza o negócio jurídico. O registro, realizado no Cartório de Registro de Imóveis, é o ato que efetivamente transfere a propriedade, conforme art. 1.245 do Código Civil.
A escritura pública garante a transferência imediata do imóvel?
Não. A transferência de imóvel somente se concretiza com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente.
