A procuração é um documento legal por meio do qual uma pessoa concede poderes a outra para agir em seu nome em situações gerais ou específicas.
O que é uma procuração?
A procuração é o instrumento do mandato, é um documento legal por meio do qual o outorgante concede poderes ao outorgado, para agir em seu nome em questões específicas. Isso significa que o outorgado ou procurador tem a capacidade legal de realizar tarefas ou tomar decisões em nome do outorgante, nos limites estabelecidos na procuração.
Por exemplo, uma pessoa física ou jurídica pode conceder uma procuração a outra transferindo certos direitos e poderes, como assinar documentos, fazer transações bancárias, comprar, vender ou transferir bens, entre outros poderes.
As procurações podem variar em termos de sua abrangência e propósito, podendo ser limitadas a uma única transação ou amplas o suficiente para abranger uma variedade de assuntos legais.
É importante entender que uma procuração confere poderes legais significativos ao outorgado e, portanto, deve ser redigida com cuidado e só deve ser concedida a indivíduos de confiança. Além disso, a procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante.
Existem dois tipos de procuração: a pública e a particular. Entenda qual a diferença entre elas a seguir.
Procuração Particular
É elaborada e assinada pelas partes interessadas sem a necessidade de intervenção de um tabelião público. É mais comum em situações menos formais, como autorizar alguém a agir em seu nome em questões cotidianas, como gerenciar contas bancárias ou assinar documentos.
Não requer necessariamente o registro em um cartório ou outra entidade pública, embora algumas instituições possam exigir a autenticação da assinatura do outorgante.
Alguns exemplos de poderes que podem ser concedidos por meio de uma procuração particular:
Procuração de veículo
A procuração para veículo autoriza o outorgado a realizar diversas atividades relacionadas ao veículo em nome do proprietário. Isso pode incluir a transferência do automóvel, a renovação do licenciamento, o pagamento de multas, a realização de vistorias, entre outras ações administrativas e legais relacionadas ao veículo.
Procuração para simples representação
Esta procuração concede poderes ao procurador para agir em nome do outorgante o representando em assembléias, conselhos, reuniões, podendo ainda incluir poderes específicos de tomada de decisões.
Procuração Pública
É formalizada perante um tabelião público ou outro oficial autorizado pelo Estado.
Geralmente é usada em transações que exigem um alto grau de formalidade ou em que há necessidade de registro público, como na compra e venda de imóveis.
O tabelião atesta a autenticidade da assinatura do outorgante e pode manter uma cópia do documento em seus arquivos.
Alguns exemplos de procuração pública são:
Procuração para imóvel
A procuração para imóvel é um instrumento legal que concede poderes específicos ao outorgado para representar o outorgante em transações imobiliárias.
Essas transações podem incluir compra, venda, aluguel, hipoteca ou administração de um imóvel em nome do outorgante. Essa procuração pode ser útil em situações em que o proprietário do imóvel esteja ausente.
Procuração para inventário
A procuração para inventário é utilizada em processos de inventário para designar o outorgado a agir em nome dos herdeiros ou do espólio. O outorgado poderá representá-los em órgãos públicos ou particulares, apresentar e requerer documentos para a realização do inventário. Poderá ainda representá-lo no tabelionato de notas para assinar o inventário. Esta procuração pode ser útil em caso de herdeiros que não moram na cidade em que está sendo realizado o inventário e centralizam tudo em uma pessoa só.
Procuração com amplos poderes
A procuração com amplos poderes concede ao outorgado autoridade abrangente para agir em nome do outorgante em diversos assuntos. Esses poderes podem ser gerais, abarcando uma variedade de situações, ou específicos, limitados a determinadas áreas de atuação, dependendo da vontade do outorgante.
Substabelecimento de Procuração
O substabelecimento de procuração é o documento utilizado quando a pessoa que recebeu os poderes (procurador) transfere total ou parcialmente os poderes e responsabilidades concedidos a ela para outra pessoa. Isso permite que o substabelecido atue em nome do outorgante da procuração original. O substabelecimento pode ser com reserva de poderes quando o procurador reserva a si os poderes substabelecidos ou sem reserva de poderes, quando transfere toda a responsabilidade da procuração ao substabelecido, abrindo mão dos poderes.
Revogação da procuração
A revogação da procuração é utilizada quando o outorgante deseja cancelar uma procuração anteriormente concedida. Esse documento revoga formalmente os poderes concedidos ao outorgado, e garante que ele não tenha mais poderes para agir em nome do outorgante a partir da data de revogação.
Quem pode fazer uma procuração?
Qualquer pessoa que seja maior de idade e tenha capacidade mental para compreender as implicações legais de conceder poderes a outra pessoa pode fazer uma procuração. Isso significa que o outorgante, como é chamada a pessoa que concede os poderes, deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais e ser capaz de entender os termos e as consequências da procuração que está sendo feita.
Além disso, o outorgante deve fazer a procuração voluntariamente, sem ser coagido ou influenciado por terceiros. A procuração deve refletir a vontade genuína do outorgante e deve ser feita sem qualquer tipo de pressão externa.
É importante observar que, em alguns casos específicos, pessoas sob tutela podem ter restrições na capacidade de fazer uma procuração, dependendo das leis locais e das circunstâncias individuais. Portanto, é sempre recomendável consultar um advogado ou um tabelião para obter orientação específica nesse caso.
Quando é indicado fazer uma procuração?
A decisão de fazer uma procuração pode surgir em diversas situações em que uma pessoa deseja ou precisa nomear outra para agir em seu nome.
| Viagens ou ausências prolongadas Se o outorgante estiver planejando uma viagem longa ou estará ausente por um período estendido de tempo, fazer uma procuração pode permitir que outra pessoa cuide de assuntos importantes em seu nome enquanto estiver ausente. Incapacidade física ou doença Se o outorgante estiver enfrentando uma incapacidade física temporária, como uma cirurgia planejada, ou se estiver enfrentando uma doença que o impeça de cuidar de seus próprios assuntos, uma procuração pode permitir que outra pessoa tome decisões em seu nome. Negócios e transações financeiras Ao realizar transações financeiras ou negócios complexos, fazer uma procuração pode ser útil para permitir que outra pessoa assine documentos ou tome decisões em seu nome, especialmente se o outorgante estiver indisponível ou incapacitado de fazê-lo pessoalmente. Prevenção e planejamento patrimonial Ao planejar sua sucessão ou tomar medidas para proteger seus interesses financeiros, fazer uma procuração pode ser parte de uma estratégia mais ampla de planejamento patrimonial. |
Fazer uma procuração é aconselhável sempre que o outorgante precisar de alguém para agir em seu nome em situações específicas, temporárias ou permanentes, e deseja garantir que seus interesses sejam devidamente representados e protegidos.
Qual é a validade de uma procuração?
A validade de uma procuração feita em cartório é determinada pela legislação local e pelo cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para esse tipo de documento.
Em geral, uma procuração pública ou particular é considerada legalmente válida e eficaz quando elaborada de acordo com os procedimentos exigidos pela lei e quando as partes envolvidas têm capacidade legal para conceder e receber poderes.
Para garantir a validade de uma procuração, é importante:
- Redigir o documento de procuração de acordo com as exigências legais, incluindo todas as informações necessárias sobre as partes envolvidas e os poderes concedidos.
- Garantir assinatura válida nas procurações particulares ou assinatura na presença de um tabelião ou outro oficial autorizado no caso de procurações públicas, para que possam autenticar as assinaturas e atestar a validade do documento.
- Observar quaisquer requisitos adicionais estabelecidos pela legislação local ou por regulamentos específicos aplicáveis ao tipo de procuração em questão.
Quando uma procuração perde efeito?
A validade de uma procuração é temporária e está sujeita a diversas circunstâncias que podem levar à sua perda de efeito. Entre essas circunstâncias estão:
- Expiração do prazo: Se a procuração foi concedida por um período específico de tempo, ela perderá efeito ao término desse prazo
- Cumprimento do propósito: Se a procuração foi concedida para um propósito específico e esse propósito foi cumprido, a procuração pode perder sua validade
- Revogação pelo outorgante: O outorgante tem o direito de revogar a procuração a qualquer momento, desde que tenha capacidade mental para fazê-lo. A revogação deve ser feita por escrito e notificada ao outorgado e, em alguns casos, registrada em cartório
- Morte do outorgante ou do outorgado: Se o outorgante ou o outorgado falecer, a procuração perde automaticamente sua validade, a menos que seja uma procuração duradoura que especifique o contrário
- Incapacidade do outorgante: Diante da incapacidade civil do outorgante, a procuração perderá o efeito, pois não cumpre com os requisitos legais da plena capacidade para tomar decisões
Quais são os erros mais comuns ao fazer uma procuração?
A elaboração de uma procuração é um processo que requer atenção aos detalhes, pois pequenos erros podem resultar em consequências significativas. Alguns dos erros mais comuns ao fazer uma procuração incluem:
| Poderes mal definidos Não especificar claramente os poderes concedidos ao outorgado pode levar a mal-entendidos ou interpretações equivocadas sobre o alcance da autoridade do outorgado. | Falta de identificação adequada das partes Não incluir informações completas e precisas sobre o outorgante, o outorgado e quaisquer outras partes envolvidas pode resultar em problemas de identificação e validade do documento. | Assinaturas inconsistentes Não seguir corretamente os requisitos de assinatura, como a falta de autenticação por um tabelião público, pode invalidar o documento. |
| Omissão de cláusulas importantes Deixar de incluir cláusulas importantes, como a revogação de procurações anteriores ou a especificação de condições específicas para o exercício dos poderes, pode criar lacunas na validade e eficácia da procuração. | Escolha inadequada do outorgado Nomear um outorgado inadequado, seja por falta de confiança, competência ou capacidade legal, pode resultar em problemas sérios no futuro, incluindo má administração dos assuntos do outorgante ou até mesmo abuso de poder. | Desconhecimento das leis e requisitos locais Não estar ciente das leis e requisitos específicos de cada jurisdição ao elaborar uma procuração pode resultar em documentos que não estão em conformidade com as exigências legais locais, invalidando assim a procuração. |
Fazer uma procuração requer cuidado, atenção aos detalhes e, em muitos casos, a consulta a um profissional jurídico qualificado para garantir que a procuração seja elaborada de forma correta e adequada às necessidades e circunstâncias individuais do outorgante.
Quais cuidados são necessários ao fazer uma procuração?
A elaboração de uma procuração é um processo que requer cuidado e atenção para garantir que o documento atenda adequadamente às necessidades e intenções das partes envolvidas. Abaixo veja que cuidados são esses:
- Clareza e precisão: Certifique-se de que o documento de procuração seja redigido de forma clara e precisa, especificando exatamente quais são os poderes concedidos ao outorgado
- Escolha do outorgado: Selecione cuidadosamente a pessoa que será nomeada como procurador, garantindo que seja alguém de confiança e que tenha a capacidade e competência necessárias para exercer os poderes
- Limites de poderes: Defina claramente os limites dos poderes concedidos ao outorgado, especificando quais ações ele está autorizado a realizar em nome do outorgante e em quais circunstâncias
- Assinatura e autenticação: Certifique-se de que o documento seja assinado corretamente pelo outorgante, ou caso seja necessário, diante de um tabelião oficial autorizado, que pode autenticar o documento e atestar sua validade legal
- Revisão legal: Se necessário, busque orientação jurídica para garantir que o documento esteja em conformidade com as leis locais e que atenda adequadamente às necessidades e objetivos do outorgante
- Comunicação clara: Certifique-se de que todas as partes envolvidas compreendam completamente os termos e condições da procuração, incluindo o outorgante, o outorgado e quaisquer terceiros com quem o outorgado possa interagir em nome do outorgante
Ao seguir esses cuidados, é possível garantir que o documento seja válido e adequado para suas finalidades pretendidas, minimizando o risco de problemas ou disputas futuras.
Como se faz uma procuração?
O processo para redigir uma procuração vai exigir o cumprimento das seguintes etapas.
- Primeiro, identifique quem será o outorgante, ou seja, a pessoa que está concedendo os poderes, e quem será o outorgado, a pessoa que receberá essa autoridade.
- Em seguida, especifique os poderes que serão concedidos ao outorgado. Você pode optar por conceder poderes específicos para realizar uma tarefa única, como efetuar a transferência de um veículo ou imóvel, ou poderes mais amplos que permitam ao outorgado agir em seu nome em uma variedade de situações legais.
- Depois de determinar os poderes, é importante redigir o documento de forma clara e precisa, com a correta qualificação das partes, juntamente com uma descrição clara dos poderes concedidos.
- Após redigir o documento, é necessário apenas a assinatura do outorgante, sendo dispensada a assinatura do procurador. Caso se trate de Procuração Pública é necessária a assinatura do tabelião ou substituto para dar fé pública e autenticar o documento para garantir sua validade legal.
- Finalmente, uma vez que a procuração esteja assinada e autenticada, é aconselhável manter cópias seguras do documento para referência futura, e garantir que o outorgado tenha acesso ao documento original para exercer os poderes concedidos. Caso a procuração seja feita por meio de escritura pública, poderá ser requisitada uma 2ª via no Tabelionato responsável.
Modelos de procuração para você usarExistem diversos veículos oficiais que disponibilizam modelos de procuração. Por exemplo:
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Exemplos práticos de uso de uma procuração
| Compra de uma Casa Imagine que João está prestes a comprar a casa dos seus sonhos, mas surge um imprevisto: ele precisa viajar exatamente no dia da assinatura do contrato. Para garantir que a transação aconteça, João faz uma procuração pública para uma pessoa de confiança que permite que ele aja em seu nome nessa transação. Isso inclui assinar documentos, concordar com valores, pagar taxas e concluir formalidades legais. Com a procuração, João garante que a compra seja concluída sem a sua presença física. |
| Para tratar assuntos legais ou financeiros enquanto doente Maria foi diagnosticada com uma doença física que exige um período prolongado de tratamento e recuperação. Durante esse tempo, ela fica impossibilitada de lidar com assuntos legais e financeiros. Para garantir suas responsabilidades durante sua ausência, ela faz uma procuração para um representante de confiança, como um advogado ou membro da família, para realizar movimentações bancárias para pagar suas contas e despesas médicas. A procuração autoriza o representante a agir em seu nome em questões legais e financeiras específicas, como assinatura de documentos, administração de contas bancárias e outros pontos que envolvem suas finanças. |
Qual é o valor para fazer uma procuração?
O valor para fazer uma procuração pode variar dependendo de alguns fatores, como:
- Se a procuração é pública ou particular
- Leis e regulamentos locais
- Emolumentos estabelecidos pelos Tribunais de Justiça de cada estado para os cartórios ou tabelionatos.
Geralmente, o valor cobrado por um tabelião para elaborar e autenticar uma procuração pode incluir uma taxa básica pelo serviço, além de taxas adicionais por serviços extras, como autenticação de assinaturas ou registro em cartório.
É muito importante entrar em contato diretamente com o tabelionato ou cartório onde você pretende fazer a procuração para obter informações específicas sobre os valores aplicáveis. Eles geralmente fornecem uma estimativa de custo com base na natureza da procuração que você deseja fazer e quaisquer serviços adicionais são necessários.
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