Escrituras públicas

As escrituras públicas são documentos que registram um acordo entre duas ou mais partes, conhecidas como transmitente e adquirente. Representa um ato praticado perante o tabelião notário e elaborado pelo mesmo, com a manifestação de vontade das partes.

O que é uma escritura pública? 

É um documento usado para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis, como terrenos, casas, galpões e edifícios, mas também pode servir para declarar outras situações juridicamente relevantes,  como pacto de conveniência, doações, hipotecas e acordos de parceria. 

A escritura contém detalhes importantes sobre a transação, que incluem:

  • Identificação das partes envolvidas
  • Descrição do bem ou direito sendo transferido
  • Termos e condições do acordo
  • Obrigações legais e quaisquer cláusulas adicionais pertinentes.

 

O transmitente é a pessoa que está transferindo ou transmitindo uma propriedade ou direito para outra parte. Essa outra parte é o adquirente, pessoa que está adquirindo ou recebendo a propriedade ou direito. 

Qual a importância da escritura pública?

A escritura é um documento de grande relevância no âmbito jurídico, pois formaliza e registra o acordo entre o transmitente e o adquirente, e fornece evidências claras dos termos e condições acordadas durante a transação. 

O documento também é importante para: 

  • Evitar disputas judiciais futuras;
  • Registrar legalmente a mudança de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Provar que uma pessoa ou entidade possui legalmente o direito de propriedade sobre um bem;
  • Confirmar a existência de um bem como garantia para o cumprimento de obrigações financeiras.

Quais são os principais tipos de escritura pública?

 

 

 

 

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