Entenda as atas notariais

Atas notariais são instrumentos públicos onde são narrados e materializados acontecimentos em sua essência e constitui prova para ser utilizada quando conveniente.

O que é uma ata notarial? 

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião formaliza um documento narrando fielmente tudo aquilo que verifica com seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão. São narrados e materializados acontecimentos em sua essência e constitui prova para ser utilizada quando conveniente.

Ela serve como prova legal de que determinada situação ou evento ocorreu conforme descrito no documento, e é reconhecida como um instrumento jurídico confiável em processos judiciais, transações comerciais e outros contextos legais.

Quando lavrar uma ata notarial?

A ata notarial tem diversas finalidades importantes, mas a principal delas é servir como um meio de registro oficial e autenticado de fatos ou eventos relevantes que ocorreram em determinado momento.  Isso pode ser muito útil em situações legais e jurídicas, como na comprovação de posse de bens, na declaração de informações relevantes para contratos, na autenticação de documentos, entre outros.

O que pode ser registrado na ata notarial?

Como se trata de um documento que autentica um evento ou situação, a ata notarial precisa conter informações, como:

  • Declarações de partes envolvidas: dados fornecidos por indivíduos ou empresas relacionadas a uma determinada transação, acordo ou evento.
  • Descrição de bens: detalhes sobre bens móveis ou imóveis, como características físicas, condições, localização, entre outros.
  • Testemunhos de eventos: relatos imparciais de eventos que foram presenciados pelo tabelião, como assinaturas de contratos e entrega de documentos.
  • Identificação de pessoas: confirmação da identidade de indivíduos envolvidos em uma transação ou evento, através de documentos de identificação.
  • Verificação de documentos: autenticação de documentos importantes, como contratos, declarações, procurações, entre outros.

Uma ata notarial tem valor jurídico?

Todos os fatos registrados na ata notarial são presumidos como verdadeiros perante as autoridades judiciais, conforme estabelece o artigo 364 do Código de Processo Civil. Essa eficácia probatória se dá ao fato do documento ser autenticado pelo tabelião e imediatamente selado, tornando-se impossível fazer a alteração ou o acréscimo de novas informações. 

Quais são os tipos de ata notarial

Existem muitos tipos de ata notarial que podem ser solicitadas ao tabelião. São elas:

  • Ata de constatação em diligência externa
  • Ata de presença e declaração
  • Ata de notoriedade
  • Ata de notificação
  • Ata de autenticação eletrônica
  • Ata de subsanação

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