Certidões de atos notariais

Certidões de atos notariais são documentos emitidos por Tabeliães de Notas, que ratificam a existência de atos praticados nestes livros, como escrituras e procurações.

O que é uma certidão? 

Nos Cartórios de Notas, as certidões são documentos que funcionam como uma 2a via de um ato lavrado anteriormente pelo tabelião de um determinado cartório. Como por exemplo, uma escritura pública ou uma procuração. As certidões são extraídas dos instrumentos ou documentos lançados pelo tabelião em suas notas e é o  documento no qual o tabelião descreve e dá certeza de fatos que constam de seus livros. 

Todas as informações contidas em uma certidão são consideradas oficiais e possuem validade jurídica, sendo essencial para diversos procedimentos legais.

Sobre o Cartório de Notas

O Cartório de Notas, ou tabelionato de notas ou serviço notarial, é do um estabelecimento onde podem ser elaborados instrumentos públicos, como lavratura de escrituras, procurações, atas notariais, entre outros. 

Salvo algumas exceções, esses atos notariais são lavrados pelo Tabelião de Notas em livro próprio, que fica arquivado. Assim, de todos os atos praticados nestes livros, pode-se a qualquer tempo obter cópias fiéis com a mesma validade dos originais, que são as certidões.

Em geral, a pessoa interessada deve apresentar informações para que o tabelião possa localizar e emitir a certidão. E é importante ressaltar que, em alguns casos, podem ser exigidos documentos adicionais ou comprovações específicas para a emissão da certidão, dependendo do tipo de informação solicitada e das regulamentações locais.

Para agilizar o processo, é importante saber em qual cartório de notas e ter mãos o número do Livro, Folha e Termo onde o ato original foi lavrado. Ter em mãos o nome de pelo menos uma das partes constantes do ato também vai ajudar. Vale lembrar que, caso o solicitante da certidão não seja uma das partes do ato original, o tabelião poderá pedir uma justificativa do porque essa pessoa está solicitando tal documento.

Quais são os principais tipos de certidões?

Há diversos tipos de certidões que podem ser emitidas, cada uma destinada a atestar diferentes eventos ou situações legais. 

  • Certidão de Escritura
  • Certidão de Procuração
  • Certidão de Substabelecimento

 

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